quinta-feira, 10 de junho de 2010

Projeto ficha limpa - Crimes

COMO É - Atualmente, são inelegíveis condenados por abuso do poder econômico ou político no processo eleitoral e outros crimes eleitorais; economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; mercado financeiro; e tráfico de entorpecentes. COMO FICA - Os crimes pelos quais a inelegibilidade ocorrida estão mantidos e entram novas punições que tornam os políticos inelegíveis, como os crimes contra: patrimônio privado, mercado de capitais, lei de falências; meio ambiente e saúde pública; abuso de autoridade; lavagem ou ocultação de bens; racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos; condição análoga à escravidão; contra a vida e dignidade sexual; praticados por organização criminal, quadrilha ou bando.

Nenhum comentário:

Postar um comentário