sábado, 18 de abril de 2015

É aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar Nº02 de 13/02/15 (Conselho Municipal de Esportes) elaborado e indicado pelo vereador Prof.Odair ao Poder Executivo

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O Conselho Municipal de Esportes é órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, com a finalidade formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer do Município de Taquarituba. Tendo como competência:
1 - desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas relativas à situação do esporte e lazer no Município;
2 – acompanhar e promover o calendário desportivo do Município;
3 – promover a difusão e o incentivo do esporte nas escolas particulares, municipais e estaduais;
4-contribuir com órgãos da administração municipal no planejamento de ações concernentes a projetos de saúde, formação educacional e desenvolvimento do esporte e lazer;
5 – estudar, encaminhar propostas e sugestões da sociedade acompanhando o desenvolvimento esportivo do Município, sugerindo medidas que beneficiam ou favoreçam a implantação de novos esportes;
6 – promover intercâmbio, convênios e parcerias com instituições públicas e privadas com a finalidade de implementar as medidas e ações para uma saúde saudável;
7 – elaborar normas e diretrizes de financiamento de projetos e convênios esportivos;
8 – fiscalizar a aplicação dos recursos públicos repassados Coordenadoria Municipal de esporte e lazer;
9 – acompanhar as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
10- convocar Conferências;
11 – propor a criação e acompanhar o desenvolvimento de indicadores para avaliar a qualidade dos serviços prestados na área de esporte e lazer no município por entes públicos, privados e não-governamentais.
Composição do Conselho:
1 representante da Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer;
1 representante da Coordenadoria Municipal de Saúde;
1 representante da Coordenadoria Municipal de Ação Social;
1 representante da Câmara Municipal;
1 representante dos grupos de Terceira Idade ligados ao esporte de Taquarituba;
1 representante dos clubes da Liga Futebolística de Taquarituba;
1 representante dos portadores de deficiência que praticam esporte;
1 representante da Associação de Moradores do Município.
TODOS OS CIDADÃOS TAQUARITUBENSES PODEM PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE ESPORTES DE TAQUARITUBA.

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