Solicitação ao deputado estadual Edson Giriboni, juntamente com o presidente do PV de Taquarituba Ludney Rocha para interceder a operadora de telefonia VIVO para liberação de linhas fixas para o Loteamento Pedro Mário de Barro (CDHU) e Novo Centro. E interceda em prol. dos moradores do supracitado Conjunto Habitacional que reivindicam as instalações dos aquecedores solares.

O PROJETO DE LEI Nº07, DE 24 DE ABRIL DE 2015 DO PODER EXECUTIVO foi aprovado por unanimidade.

O PROJETO DE LEI Nº07, DE 24 DE ABRIL DE 2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cujo objetivo principal é atualizar a legislação do município as alterações promovidas pela Lei Federal Nº 12,696/2012 no Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei Nº 8,069/90), para eleição de conselheiros tutelares unificadas em todo território nacional. Também considerando a necessidade, aproveitou-se a oportunidade para revisar e atualizar toda a legislação municipal referente ao atendimento de crianças e adolescentes, centralizando-a num único diploma normativo que passa a tratar do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O Projeto de Lei adora uma linha garantista de políticas públicas voltadas à tutela de crianças e adolescentes, reconhecendo-se o seu caráter prioritário, tendo em vista a condições de serem pessoas em desenvolvimento, na linha do que assegura a Constituição Federal e o ECA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Desde o dia 02 de Setembro de 2013 estivemos na construção do Plano Municipal de Educação, foram 14 reuniões orientada pela coordenadora Municipal de Educação Maria das Graça Marins Daemon, em uma equipe de profissionais da educação do município, foram Supervisores, Diretores, Coordenadores, professores, funcionários, pais e alunos com o objetivo de traçar diretrizes, metas e estratégias para o Plano Municipal da Educação. Ele tem os mesmos princípios norteadores do nacional já aprovado para os próximos 10 anos: valorização dos profissionais e Educação com direito, como instrumento do desenvolvimento econômico, social e como fator de inclusão social de todas as crianças em todos os níveis de ensino, valorizando o ensino aprendizagem no município. NO MOMENTO FOI FEITO A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10, E LEITURA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e está nas mãos dos vereadores para estudo, discussão e possível aprovação do PLANO MUNICIPAL DE DUCAÇÃO (PME).

Prof. Odair pede apoio ao Deputado Giriboni para liberação de linhas de telefonia VIVO para Novo Centro e CDHU.

Ofício OJO/004/2015 - Excelentíssimo Senhor Deputado Edson Giriboni venho por meio deste, solicitar da operadora de telefonia VIVO aliberação de linhas fixas para o Loteamento Pedro Mário de Barro (CDHU) e Novo Centro, ambos na cidade de Taquarituba. Ressalto que em 2013 no Ofício CT R*RB-0437, a Gerente Maria Palhares Telles Claro, informou que no Bairro Novo Centro encontrava-se dos limites de atendimento telefônico fixo e ainda que, os interessados em acessos individuais (linhas residenciais ou comerciais) deveriam solicitar o cadastramento ligando para nossa Central de Relacionamento 10315, e aguardar condições de atendimento. Porém, até o presente momento, os moradores não conseguem as linhas. Já, em relação ao Loteamento Pedro Mário de Barros (CDHU), trata-se de um bairro novo onde os moradores ainda não possuem ou não conseguiram a transferência de linhas fixas para suas moradias. Contando com valoroso e imprescindível apoio, sempre recebido de Vossa excelência, desde já agradeço a atenção e aguardo resposta positiva para tão importante solicitação.

Empresa Enalter Engenharia, Indústria e Comércio Ltda não atende os moradores do Pedro Barro e Prof.Odair pede ajuda ao Deputado Edson Giriboni.

Ofício OJO/004/2015 - Excelentíssimo Senhor Deputado Edson Giriboni tendo em vista que em janeiro este vereador protocolouo Ofício OJO/001/2015 a Senhora Sandra Cristina de Meira Barreto líder do Núcleo de Atendimento Habitacional (Bauru) em relação a reivindicação dos moradores do Conjunto Habitacional, pedindo informações do processo licitatório de aquisição dos aquecedores solares e qual data prevista para início dos serviços de instalação, tendo recebido no mês de fevereiro, informações através do despacho Nº6,07,00,00/131/2015 que as instalações estava prevista para o início de MARÇO pela empresa Enalter Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, ratificadas por informações em anexo assinadas pelo Engenheiro Antonio Carlos Trevisani (Superintendência de Obras Interior) e segundo informações da fiscalizadora CNEC/Alphageos que atende a Região de Bauru do Núcleo de Contratos II através do Senhor Rildo.
Venho por meio deste, solicitar que o Nobre Parlamentar inteceda em prol. dos moradores do supracitado Conjunto Habitacional que reivindicam as instalações dos aquecedores solares não tendo sido atendidos até o presente momento.