O que foi lido e votado na Câmara na última Sessão foi a proposta de Ação Civil (98 páginas) do Ministério Público contra o prefeito feito pelo promotor Wanderley e enviado pelo juiz para instaurar o processo de cassação do mandato do prefeito Miderson, representado pelo Presidente Valdir Rodrigues. Dentro de minha função estudei a proposta de Ação e Civil e ainda o processo inteiro de 445 páginas para analisar os fatos e tomar uma decisão. Vejamos no processo: Dia 11/10/2011 (folha 156) – Pedido pela promotora Dra. Giovanna dos cargos existentes (Cargos comissionados 31, Comissionados efetivos 20 e contratos temporários 37), resposta à Promotora com a justificativa desses cargos; Dia 13/01/2012 (Folha 187) – Foram informados que Assessor de Técnico de Processamento de Dados, Agentes de Trânsito, Monitor de Informática, Psicólogo, Psicopedagogo - FORAM ENCERRADOS EM 2010; Assessor de Engenharia, Chefe de Transporte de Alunos, Assessor Técnico de Esportes, Chefe de Convênios Habitacionais, Chefe de Manutenção de pavimentação, Chefe de Manutenção de Obras Públicas – serão EXONERADOS ASSIM QUE OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS TOMEM POSSE (ISSO FOI FEITO), e foi mandado para Câmara Lei Complementar criando cargos de provimento efetivo ( Monitor de Esportes, Técnico de Esportes, Agente de Controle de Endemias e vagas de Agentes Comunitários de saúde ( Pedido de prazo de 30 dias), aprovado pelos vereadores; Dia 20/01/2012 (Folha 195) Promotora da prazo de 90 dias para exonerar Assessor Jurídico, Assessor de Engenharia, Chefe do Departamento de Transportes de Alunos, Assistente Técnico de Esportes, Chefe de Convênios Habitacionais, Chefe de Manutenção em Pavimentação, Chefe de Manutenção de Obras Públicas, Assistente Técnicos de Trânsito, e ainda regularizar Diretor de Escola, Supervisor de Ensino, Agente de Controle de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Monitor e Técnico de Esportes; Dia 02/11/2012 (Folha 199) – EXONERADOS E REGULARIZADOS todos OS CARGOS E CONCURSOS REALIZADOS; Dia 04/07/2015 (Folha 223) – Promotora pede relação atualizada dos caros comissionados e temporários e responsável pelos serviços jurídicos; Dia 18/07/2012 (Folha 224) – Resposta da Prefeitura: Não há mais cargos temporários, pois foram extintos, a funcionária efetiva – Érica Lamarca – Coordenadora de Assuntos Jurídicos. RELAÇÃO DOS COMISSIONADOS 42, E NO INÍCIO ESTAVA EM 88. O COMBINADO COM O PREFEITO Miderson, o processo acabaria aqui.....Dia 05/12/2012 – Promotor Roberto Costa pede relação atualizada dos cargos Temporário e em Comissão e quais em Comissão eram efetivos; Dia 07/01/2013 – Resposta de 45 comissionados dos quais 21 são efetivos; Dia 31/10/2013 Promotor ofícia ao Tribunal de Contas do Estado para ver se há irregularidade nos cargos em comissão- TC-001927/026/12; Dia 31/07/2014 – Tribunal de Contas do Estado responde que a contas foram aprovadas, falta de definição das atribuições dos cargos em comissão, permitindo se possuem caracterização de direção, chefia e assessoramento (Inciso V do artigo 37 da CF); Contas 2012 (Folha 423) – Tribunal de Contas indicou que houve movimentação recente do número de servidores efetivos no final do período e ao contrário estabelecia uma redução de comissionados e contratos por prazo determinado; Dia 18/08/2014( Folha 444) – Tribunal de Contas – Aprova as contas de 2012. Dia 29/09/2014 – Promotor Wanderley, com pouco tempo de passagem entra com ação em relação a 12 cargos denunciados e só 3 estarão no cargo a partir de 31/12/2015, onde cargos já foram extinto em projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores na Câmara Municipal. No meu estudo e analise encontrei relatórios no meio do processo das cidades de Cel. Coronel Macedo, Cafelândia e Oscar Bressane. Senhores Cidadãos taquaritubenses, esses foram os fatos relatados de 445 páginas do processo para tomar uma decisão. Então O MEU VOTO FOI PELA REJEIÇÃO da instauração do processo de cassação do mandato do prefeito Miderson. E Digo, o Poder Judiciário vai julgar, pois nem julgado foi ainda, e o prefeito vai se defender primeiro no Ministério Público. Vamos aguardar, e não precipitar, como aconteceu em uma outra cidade, onde a prefeita foi cassada e depois o ministério público anuncio sua inocência.... POLITICAGEM COMO UM OU DOIS VEREADORES ESTÃO FAZENDO....EU NÃO FAÇO. VIVEMOS NA DEMOCRACIA, E SOMOS JULGADOS PELO DESCONHECIMENTO DE QUEM SÓ ENXEGA A NEGATIVIDADE.... Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça...
Nenhum comentário:
Postar um comentário