Projeto de Lei Nº13, de 26 de Julho de 2013

Dia 05 de Abril de 2013 apresentei uma indicação ao Senhor Prefeito (056/2013)

INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas as formalidades regimentais, que estude a possibilidade da reforma do Centro Comunitários do Conjunto Habitacional Carlos Eduardo. JUSTIFICATIVA: Senhor Prefeito, tendo em vista o estado de conservação do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Carlos Eduardo, indico a possibilidade de estudo para uma reforma do local. Também ouvindo a pequena e humilde reivindicação das crianças do bairro a possibilidade de colocar duas traves e areia no campinho de futebol próximo ao local destacado, tendo em vista que as crianças da localidade foram destaque e vice-campeões do Bom de Bola Bom de Escola, e são merecedores de tal reforma do campinho de futebol.

Resposta do Senhor Prefeito - 30 de Abril de 2013

Em atenção à indicação 056/13, informamos que os centros comunitários construídos nos conjuntos habitacionais da CDHU são cedidos às associações de Moradores de cada Bairro, cabendo a elas seu uso e sua manutenção. Aprefeitura, entretanto, sempre colaborou nesse sentido e colaborará novamente. Solicitamos ao Nobre Vereador que entre em contato com a Associação de Moradores do Bairro Carlos Eduardo para que a mesma apresente um projeto de utilização do centro Comunitários discriminando as atividades que serão desenvolvidas no local e os responsáveis pelo referido projeto e pela manutenção do espaço.

No mês Maio de os alunos da ETEC Professora Terezinha Monteiro dos Santos do Curso Técnico em Serviços Jurídicos apresentaram em projeto de estudo com a Câmara municipal uma indicação pedindo(Base no Plano Diretor/Lei 049/06 Art 3º) reforma para o devido uso do Centro Comunitário Carlos Eduardo, pois é preciso transformá-lo numa ambiente protegido e seguro, sendo recebido de forma acolhedora pelos moradores, onde todos pudessem juntos cuidar e desfrutar do local de forma saudável e agradável (local para ocupar os jovens). Alunos responsáveis pela indicação: Alessandra Amaro da Silva, Alessandra de Castilho Veiga Queiroz, André Lucas Nogueira, Bruno Gabriel de campos Garcia, Gustavo Arantes Rocha e Luan Fernandes Mendes.

Foto: alunos ETEC

Recentemente o Sr. Prefeito Municipal Dr. Miderson apresentou o Projeto de Lei Nº 13, de 26 de Julho de 2013 que dispõe sobre celebração de convênios e dá outras providências, em que no artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar convênios com as associações de moradores  abaixo relacionadas, com a finalidade de reforma e/ou ampliação de suas sedes assim como manutenção das mesmas. 1. Associação de Moradores do Parque São Roque e associação de moradores do Conjunto Habitacional Carlos Eduardo.

O projeto está em estudo pelos vereadores e o jurídico para votação....