O projeto- "PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JUSTIFICATIVA: Garantir segurança e coibir atos de violência contra a crianças e adolescentes e facilitar a fiscalização dos agentes do trânsito.
Meu Voto: Não
Minha justificativa: A justificativa do projeto não é ruin, só com a retirada do INSULFILM teríamos mais pontos negativos, como: Crianças mais expostas aos raios solares, pois sabemos que a película (INSULFIM) protege a pele do sol em 99% dos raios solares; Ajuda a manter a temperatura ambiente, principalmente no verão e ainda é um reforço ao vidro de 18 vezes a mais, e em caso de impacto protege de estilhaços. E em relação a fiscalização de lotação e violência: O maior fiscalizador são os responsáveis pelas crianças quando reclamam e devem procurar as autoridades competentes; nós os vereadores devemos estar sempre fiscalizando na frente das escolas o número de alunos que cada veículo carrega e até mesmos blits da PM. Também questionei em paralelo uma atenção maior a LEI Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) que rigorosamente exigi muita coisa do transporte escolar como relatado no art 329 - Os condutores dos veículos que tratam os arts 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estrupo e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização. Então vamos ser rigorosos com a lei. E ainda o CONTRAN tem sua especificações para delimitação a porcentagem de luminosidade mínima de cada veiculo a nível nacional (Resolução 254 de 2007). Também não foi especificado só no transporte municipal ou também das escolas particulares. Lembrando que a maioria do transporte escolar tem monitores. Então encontrei muito mais pontos positivos em permanecer no transporte escolar com INSULFILM de acordo com o CONTRAN. Por tudo isso votei NÃO
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